Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM.COM LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o CNPJ nº 12.989.772/0001-87, doravante nominada ATENDIMENTO LIVRE.COM.com, incluindo os serviços para compra e venda de bens, produtos e serviços dentro do site www.atendimentolivre.com e www.atlivre.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do ATENDIMENTO LIVRE.COM.COM LTDA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do ATENDIMENTO LIVRE.COM. Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato.

01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço doravante denominado e-perfil para que anuncie à venda de produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. Trata-se de um classificado personalizado conforme interesse do usuário.

ATENDIMENTO LIVRE.COM.com, portanto, possibilita aos usuários troca de informações, serviços e ou produtos uns dos outros, permite que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por seus usuários.

02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do ATENDIMENTO LIVRE.COM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do ATENDIMENTO LIVRE.COM, temporária ou definitivamente.

Uma vez cadastrado, não é permitido que uma mesma pessoa física ou jurídica, ou ainda, qualquer outro, cadastre o mesmo endereço de e-perfil. Se o ATENDIMENTO LIVRE detectar, através do sistema de verificação de dados, poderá interferir imediatamente na exclusão.

É totalmente possível fazer vários e-perfis para a mesma pessoa jurídica ou física, desde que com contas separadas observando as regras de pagamento ou promoções para cada nome de e-perfil.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro, que são obrigatórios. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

ATENDIMENTO LIVRE.COM não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso ATENDIMENTO LIVRE.COM decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, ATENDIMENTO LIVRE poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o ATENDIMENTO LIVRE.COM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

O apelido que o Usuário utiliza no ATENDIMENTO LIVRE.COM não poderá guardar semelhança com o nome ATENDIMENTO LIVRE.COM. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao ATENDIMENTO LIVRE.COM ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. ATENDIMENTO LIVRE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

O Usuário não poderá utilizar marcas tradicionais, registradas, nome de órgãos públicos, nomes públicos, pessoas públicas e afins, salvo comprovação de ser possuidor destes direitos. O ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva ao direito de aprovar a utilização dessas marcas.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias depois de publicados no site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

Todos os E-perfis criados possuem nossa logomarca no canto superior direito, não podendo ser alterada ou excluída.

05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios/ofertas
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do ATENDIMENTO LIVRE.

O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no ATENDIMENTO LIVRE.COM, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata.

Os anúncios devem conter, caso necessário a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável, e os tributos locais sobre eles quando for necessário. O ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não estejam de acordo com os Termos e Condições, suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

5.2 Inclusão de imagens e fotografias
O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência. O ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de um produto se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos e Condições, ou pela lei vigente.

5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do ATENDIMENTO LIVRE.COM, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres sem autorização do órgão público, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o ATENDIMENTO LIVRE não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

Se você considera que algum anúncio infringe essa norma, pode denunciá-lo no link 'Denuncie', abaixo dos dados do e-perfil.

06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do ATENDIMENTO LIVRE.COM é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. ATENDIMENTO LIVRE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM com as demais empresas integrantes do grupo econômico. Fica também expressamente autorizado a utilização da imagem e/ou nome do usuário no quadro de parcerias que ele ou outro usuário vier a estabelecer.

07 - Obrigações dos Usuários
Ao manifestar o interesse em algum produto, o usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor. As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do ATENDIMENTO LIVRE.

7.1 Tributos I
ATENDIMENTO LIVRE.COM não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

7.2 Obrigações do Vendedor
O usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido pedido de compra. Apenas nos seguintes casos excepcionais o usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Em virtude do ATENDIMENTO LIVRE.COM ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o ATENDIMENTO LIVRE.COM, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo usuário comprador.

7.3 - Tributos II
O ATENDIMENTO LIVRE.COM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) anunciar produtos proibidos pelas políticas do ATENDIMENTO LIVRE.COM e a lei; d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários ou clientes. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do ATENDIMENTO LIVRE.COM, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do ATENDIMENTO LIVRE.COM, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do ATENDIMENTO LIVRE.COM; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o ATENDIMENTO LIVRE.COM entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio ATENDIMENTO LIVRE.COM ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.

11 - Responsabilidades
ATENDIMENTO LIVRE.COM não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.

ATENDIMENTO LIVRE.COM não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

ATENDIMENTO LIVRE.COM não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

ATENDIMENTO LIVRE.COM não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso ATENDIMENTO LIVRE.COM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do ATENDIMENTO LIVRE.COM decorrentes da conduta de outros usuários.

ATENDIMENTO LIVRE.COM recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. ATENDIMENTO LIVRE.COM não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade ATENDIMENTO LIVRE.COM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre ATENDIMENTO LIVRE.COM e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que ATENDIMENTO LIVRE.COM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.

ATENDIMENTO LIVRE.COM não pode assegurar o êxito de qualquer transação. ATENDIMENTO LIVRE.COM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no Sistema
ATENDIMENTO LIVRE.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. ATENDIMENTO LIVRE.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao ATENDIMENTO LIVRE.COM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ATENDIMENTO LIVRE.

O serviço oferecido está em continua evolução e adaptação para o exigido no mercado, de modo à melhor atender seus Usuários. Dessa forma, alguns problemas podem surgir, exemplo de bugs, erros de página ou cadastramento de informações etc. Em caso de ocorrência de erro do sistema, a ATENDIMENTO LIVRE.COM não fica responsabilizada por eventuais danos ocorridos nos anúncios dos produtos/serviços, cadastros etc.

14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no ATENDIMENTO LIVRE.COM é em regra oneroso. A eventual gratuidade se dá por exclusiva disponibilidade do ATENDIMENTO LIVRE.COM, podendo ou não ser concedida. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o Tipo de Anúncio que escolher. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site. O Usuário concorda em pagar ao ATENDIMENTO LIVRE.COM os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM em que haja uma tarifa estabelecida.

ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de reputação
O usuário conta com um sistema de qualificar usuários/parceiros atualizado periodicamente.

16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "ATENDIMENTO LIVRE.COM" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do ATENDIMENTO LIVRE.COM assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do ATENDIMENTO LIVRE.COM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do ATENDIMENTO LIVRE.COM.

17 - Indenização
O Usuário indenizará ATENDIMENTO LIVRE.COM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do ATENDIMENTO LIVRE.COM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Teresópolis-RJ.

Privacidade e Confidencialidade da Informação

Estas políticas de privacidade (doravante nominados "Políticas de Privacidade") entrarão em vigor em 14 de fevereiro de 2011.

As Políticas de Privacidade integram os Termos e Condições Gerais de Uso e valem a partir de sua aceitação dos mesmos.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM, pela natureza dos serviços prestados recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os usuários e visitantes de seu site. Estas Políticas de Privacidade descrevem a informação que ATENDIMENTO LIVRE.COM coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo site do ATENDIMENTO LIVRE.COM, o usuário e/ou o visitante consente tacitamente a utilização de sua informação pessoal de acordo com as políticas a seguir.

Com estas Políticas, o ATENDIMENTO LIVRE.COM quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso de ATENDIMENTO LIVRE.COM. Mediante a aceitação deles no momento do cadastro o usuário aceita as políticas aqui contidas.

Informação exigida
A primeira providência para desfrutar dos serviços de ATENDIMENTO LIVRE.COM é registar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: nome de utilizador para operar no site do ATENDIMENTO LIVRE.COM, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, morada física, etc.). ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá confirmar os dados pessoais informados a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que o ATENDIMENTO LIVRE.COM obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial.

A qualquer momento o utilizador registrado no ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da empresa.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos utilizadores e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio ATENDIMENTO LIVRE.COM ou não), a que URL acederam em seguida (seja ela do próprio ATENDIMENTO LIVRE.COM ou não), o navegador que estão a utilizar e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá coletar e armazenar Informação Pessoal, a incluir endereços de e-mails, caso os utilizadores (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros utilizadores do site.

Do uso da informação pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM
Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o ATENDIMENTO LIVRE.COM requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A colheita dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhores adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências com o ATENDIMENTO LIVRE.COM sejam as mais cômodas possível.

A Informação Pessoal que solicitaríamos tem as seguintes finalidades:

Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada.

Melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos usuários, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners, de interesse para nossos usuários, notícias sobre o ATENDIMENTO LIVRE.COM, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. Se o usuário preferir, poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária. Para fazer isso basta acessar a seção 'Mudanças de preferências de e-mail' abaixo.

Fornecer a informação pessoal dos usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como: Seguradoras, Tribunais de Arbitragem ou tribunais competentes para solucionar tais disputas

Confidencialidade da informação
Uma vez registrado em seu web site, o ATENDIMENTO LIVRE.COM não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, o ATENDIMENTO LIVRE.COM seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, caso este em que o ATENDIMENTO LIVRE não responderá pela informação que seja revelada.

Apelido de usuário
Para interagir dentro do site, os usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os usuários não terão acesso à informação pessoal de outros usuários.

Senha pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos utilizadores devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, que é escolhida pelo próprio utilizador, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O utilizador será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de utilizador e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros utilizadores por qualquer motivo. Se por qualquer razão um utilizador desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la.

Uso da informação por outros utilizadores
Para facilitar a interação entre todos os membros da rede do ATENDIMENTO LIVRE.COM, é permitido um acesso limitado a certos dados de contacto dos demais utilizadores, tais como nome de utilizador, telefones, e endereço de e-mail.

Cookies
O utilizador e o visitante do website do ATENDIMENTO LIVRE.COM manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de monitoramento mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies.

Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é utilizador do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou utilizador, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o ATENDIMENTO LIVRE.COM, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

Utiliza-se adicionalmente os cookies para que o utilizador não tenha que introduzir sua senha tão freqüentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do utilizador depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando o utilizador assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Ajuda (Help) do navegador.

Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do website do ATENDIMENTO LIVRE.COM. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um utilizador pode ser que exista um cookie embutido ali.

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este website e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O ATENDIMENTO LIVRE.COM não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Web Beacons
Um Web beacon é uma imagem eletrónica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos utilizadores de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. O utilizador e o visitante do website do ATENDIMENTO LIVRE.COM manifesta conhecer e aceitar que o ATENDIMENTO LIVRE poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

Convide um amigo
Caso utilize o serviço "convide um amigo", o ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá requerer o nome e endereço de e-mail do destinatário. Através desta funcionalidade, ATENDIMENTO LIVRE.COM enviará um e-mail automático a convidar-lhe a visitar certo anúncio no website. O ATENDIMENTO LIVRE.COM utilizará o endereço de e-mail do destinatário só para enviar-lhe esta comunicação e posterior seguimento, sem armazenar esta informação.

De acordo com sua Política de Privacidade, o ATENDIMENTO LIVRE.COM toma as cautelas necessárias para evitar o envio não solicitado de e-mails. Além disso, o ATENDIMENTO LIVRE.COM e seus utilizadores não aceitam o "spamming" ou envio não solicitado de e-mails. É absolutamente proibida a utilização do serviço "convide um amigo" com fins de spam ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza por correio eletrônico, qualquer que seja sua finalidade. Qualquer pessoa que não deseja receber estas comunicações por e-mail, deverá requerê- lo ao enviar um e-mail a ATENDIMENTO LIVRE.COM. Para tanto, utilize a seção de Contato.

Ordem de autoridades competentes
Requerimentos Legais
O ATENDIMENTO LIVRE.COM coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes e outros.

ATENDIMENTO LIVRE.COM poderá revelar a informação pessoal de seus utilizadores sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se trate de investigações de caráter penal ou relacionadas com pirataria informática ou a violação de direitos de autor. Nestas situações, o ATENDIMENTO LIVRE.COM colaborará com as autoridades competentes com o fim de salvaguardar a integridade e a segurança da Comunidade e de seus utilizadores, ressalvadas hipóteses de sigilo da informação determinadas pela legislação em vigor.

O ATENDIMENTO LIVRE.COM pode (autorizado expressamente pelos utilizadores) comunicar qualquer Informação Pessoal sobre seus utilizadores com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de um ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o ATENDIMENTO LIVRE.COM ou seus utilizadores a qualquer responsabilidade legal. Ademais, pode (com autorização expressa dos utilizadores) comunicar seu nome completo, nome de utilizador, domicílio, concelho, distrito, cep, país, número de telefone, endereço de e-mail, etc. aos participantes no Programa de Proteção de Propriedade Intelectual do ATENDIMENTO LIVRE de forma que, a sua discrição, entenda necessária ou adequada em relação com a investigação de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

Além disso, o ATENDIMENTO LIVRE.COM se reserva o direito (ao ser expressamente autorizado para tanto) de comunicar informação sobre seus utilizadores a outros utilizadores, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um utilizador seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM a seu inteiro dispor quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus utilizadores, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais políticas do site e com o fito de cooperar com a execução e cumprimento da lei. Este direito será exercido pelo ATENDIMENTO LIVRE.COM independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

Segurança e Armazenamento da informação O ATENDIMENTO LIVRE.COM está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Os dados de seus utilizadores são bens preciosos que devem ser protegidos de qualquer perda ou acesso não autorizado.

Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para protegê-los de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet.

Portanto, o ATENDIMENTO LIVRE.COM não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Todos os dados pessoais dos utilizadores serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, locado nos EUA. O utilizador, ao registrar-se no ATENDIMENTO LIVRE.COM, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

Mudanças nas preferências de e-mails
Sem prejuízo do ATENDIMENTO LIVRE.COM querer manter seus utilizadores atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc. os utilizadores podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do ATENDIMENTO LIVRE.COM.

O contratante concorda que o seu e-perfil terá um espaço reservada para a marca da contratada.

Se o utilizador não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências a seguir as instruções ofertadas nas próprias mensagens ou ao aceder a sua conta na seção ATENDIMENTO LIVRE.COM > Meus E-mails. Ali, poderá selecionar as preferências de e- mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais O utilizador ao se registrar manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de aceder, cancelar e atualizar seus dados pessoais. O utilizador garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez registrado no ATENDIMENTO LIVRE.COM, o utilizador poderá revisar e alterar a informação que houver fornecido durante o processo de registro, a incluir-se:

O nome de utilizador e endereço de e-mail. Sem prejuízo das mudanças que efetue, o ATENDIMENTO LIVRE.COM conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes;

A informação do registro como: número de telefone, etc;

A senha pessoal

Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos do ATENDIMENTO LIVRE.COM os dados pessoais que nos tenha sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detectar problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Em qualquer caso, os dados pessoais do utilizador não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de suporte e segurança.

Os utilizadores devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros utilizadores possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o utilizador deve aceder a Meu ATENDIMENTO LIVRE.COM e carregar em Meus dados.

Av. Ernani do Amaral Peixoto, 370 sala 423 - Centro - Niteroi
Tire sua dúvida pelo WhatsApp! (21) 98035-5942 / Tel.: (21) 3786-4002 / Email: contato@atendimentolivre.com

Atendimento Livre Ltda. © 2011-2014 - Todos os direitos reservados